O ministro Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral, e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, confirmou nesta quinta-feira (19) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de ação de investigação judicial eleitoral (Aije).
O político de extrema-direita já acumula 16 ações semelhantes que investigam sua conduta nas últimas eleições.
A ação foi protocolada pela Coligação Brasil da Esperança, do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e aponta que o ex-presidente teria realizado atos de campanha nas dependências dos palácios do Planalto e do Alvorada de forma irregular. Entre essas ações, o anúncio de apoios à sua candidatura à reeleição no segundo turno em 6 de outubro.
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A ação argumenta que ao utilizar os palácios como “palcos” para encontros com governadores, deputados, artistas e celebridades, o ex-presidente deturpou a função do equipamento público, utilizando-o para fins particulares. O ministro Benedito Gonçalves indicou concordância com a ação.
“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição.
No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas”, afirmou.
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As apurações buscam elucidar possíveis abusos de poder político e econômico por parte de Bolsonaro e podem deixar o ex-presidente inelegível.
Fonte: Revista Fórum
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