Texto prevê equiparar regras de proibição para impulsionamento de conteúdo aos canais. André Mendonça ficou responsável por elaborar proposta, mas resolução não deve avançar, segundo ministros da Corte
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiram uma proposta para suspender temporariamente canais políticos do WhatsApp nas horas que antecedem o segundo turno das eleições presidenciais. A medida prevê a restrição de canais com mais de 200 mil usuários, começando 48 horas antes da votação e se estendendo até 24 horas após o encerramento do pleito.
A proposta foi registrada em uma minuta elaborada pelo ministro André Mendonça após discussões entre integrantes da Corte. Segundo ele, o assunto foi debatido em reuniões realizadas nos dias 16 e 20 de outubro, e o texto reúne ideias discutidas coletivamente, sem representar uma decisão definitiva do tribunal.
Caso fosse aprovada, a medida atingiria canais de grande alcance ligados às campanhas presidenciais, como o “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones, que reúne mais de 7 milhões de participantes, e a “Tropa do Flávio”, associada à candidatura de Flávio Bolsonaro, com cerca de 2 milhões de integrantes.
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A justificativa apresentada na minuta é reduzir o risco de disseminação de conteúdos capazes de influenciar o eleitorado na reta final da campanha, quando haveria pouco tempo para contestação ou resposta. A iniciativa, porém, provocou divergências entre os ministros e levantou discussões sobre os limites das restrições à comunicação política antes da votação.
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O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou ser contrário a mudanças nas regras eleitorais de última hora e declarou que a proposta não será votada. Até o momento, portanto, não há decisão aprovada para suspender os canais políticos do WhatsApp durante o período eleitoral.