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19/10/2021

Minuta de relatório da CPI da Covid indicia Bolsonaro por homicídio doloso e mais 11 crimes

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Foto: Reprodução

CPI: minuta de relatório indicia Bolsonaro por homicídio doloso e mais 11 crimes

Em minuta do relatório compartilhada ontem com senadores da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 12 crimes, entre eles o de homicídio doloso, quando há intenção de matar, por ter demorado a comprar vacinas contra o novo coronavírus.

 

"O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, descumprindo o seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante pandemia de covid-19, cometeu, por conduta omissiva penalmente relevante, homicídio doloso, em vista da sua deliberada decisão em não adquirir vacinas disponíveis contra o SARS-CoV-2 nos meses de julho de 2020 a janeiro de 2021", diz trecho do documento ao qual o GLOBO teve acesso, datado de 17 de outubro.

 

Em minuta do relatório compartilhada ontem com senadores da CPI da Covid , Renan Calheiros (MDB-AL) propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 12 crimes, entre eles o de homicídio doloso, quando há intenção de matar, por ter demorado a comprar vacinas contra o novo coronavírus.

 

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Renan destaca que o Código Penal, prevê a imputação doresultado do crime a quem lhe deu causa, por ação ou omissão, sendo a omissãopenalmente relevante quando "o omitente devia e podia agir para evitar oresultado".

 

Fonte: iG

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