O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (20) arquivar a investigação que apurava a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu mandato.

A decisão acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pelo encerramento do caso. Segundo Moraes, os fatos investigados já foram considerados no julgamento da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. De acordo com o ministro, a acusação envolvendo o monitoramento ilegal de autoridades públicas já integrou a análise desse processo.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que a investigação envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro seja encaminhada para a Justiça Federal do Distrito Federal.

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Durante as apurações conduzidas pela Polícia Federal, foi investigada uma possível ligação entre o chamado "Gabinete do Ódio" e o esquema que ficou conhecido como "Abin Paralela", responsável, segundo as investigações, por supostas ações de monitoramento clandestino.

Além de Bolsonaro, Moraes determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.

Na decisão, o ministro afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar o prosseguimento das investigações criminais contra esses envolvidos.

Segundo Moraes, as acusações apresentadas continham conclusões genéricas e não individualizavam de forma concreta a participação de cada investigado nem demonstravam indícios mínimos da prática de crimes.

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Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos relacionados a esses investigados, encerrando essa etapa da apuração.