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Ministro do STF seguiu parecer da PGR e entendeu que os fatos atribuídos ao ex-presidente já foram analisados em outra ação penal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava o suposto uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (20).
Ao analisar o caso, Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o encerramento da apuração. Segundo o ministro, os fatos investigados já foram considerados em outro processo criminal, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, incluindo as acusações relacionadas ao monitoramento ilegal de autoridades.
Na mesma decisão, Moraes determinou que as investigações envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal. Durante as apurações conduzidas pela Polícia Federal, surgiram indícios de uma possível ligação entre o chamado "Gabinete do Ódio" e o caso conhecido como "Abin Paralela".
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O ministro também determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.
Na decisão, Moraes afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a continuidade da investigação criminal contra esses investigados. Segundo ele, as acusações se baseavam em alegações genéricas, sem a individualização das condutas nem a demonstração de fatos que configurassem infração penal.
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Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos relacionados aos investigados alcançados pela decisão.
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