O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com prazo inicial de 90 dias a partir de sua alta médica. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratar uma broncopneumonia.

A medida tem caráter temporário e, segundo Moraes, será reavaliada após o período estabelecido, podendo incluir nova perícia médica para verificar a necessidade de manutenção da domiciliar.

Na decisão, o ministro determinou uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de deslocamento ao endereço residencial, com envio diário de relatórios de monitoramento ao STF.

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As visitas seguem critérios semelhantes aos do sistema prisional. Estão autorizados encontros com os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, em dias e horários específicos ao longo da semana.

Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de familiares que residem com o ex-presidente, não precisam de autorização prévia. Advogados têm acesso garantido mediante agendamento, inclusive aos fins de semana e feriados, respeitando horários definidos.

Os médicos também poderão realizar atendimentos sempre que necessário, e, em caso de agravamento do quadro de saúde, Bolsonaro poderá ser levado ao hospital sem necessidade de autorização prévia.

A decisão foi tomada após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. No parecer, ele destacou que o estado de saúde do ex-presidente exige acompanhamento constante, o que justificaria a prisão domiciliar.

Segundo Gonet, é dever do Estado garantir a integridade física de pessoas sob custódia, e o ambiente familiar seria mais adequado para oferecer os cuidados necessários neste momento.

Nos bastidores, aliados do ex-presidente também atuaram para viabilizar a medida. O senador Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro chegaram a se reunir com Moraes em dias recentes para tratar do pedido.

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Com isso, Bolsonaro deverá cumprir a medida em casa após receber alta hospitalar, sob monitoramento e com restrições determinadas pela Justiça.