O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Netto para o semiaberto. Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a decisão, o hacker já cumpriu 20% da pena, percentual exigido pela legislação para a mudança de regime. Com isso, ele deverá ser transferido para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

A unidade onde Delgatti irá cumprir o restante da pena será definida pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (Seap), estado onde ele está preso atualmente.

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Em julho de 2025, Delgatti já havia cumprido um ano, onze meses e cinco dias de prisão, período superior aos 667 dias exigidos para a progressão.

“Estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.

PGR DEU PARECER FAVORÁVEL

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à progressão de regime, destacando, além do tempo de pena cumprido, o bom comportamento carcerário do hacker.

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Walter Delgatti foi condenado no mesmo processo que a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa na Itália e atualmente enfrenta um processo de extradição para o Brasil.