Presidente do TSE considerou que não há dúvida da necessidade e urgência da campanha, que pretende esclarecer o público sobre os procedimentos e a importância da doação de órgãos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (13) que o Ministério da Saúde veicule uma campanha de incentivo à doação de órgãos e tecidos para transplantes.
A decisão atende a um pedido do governo federal. A campanha deve ocorrer entre os dias 20 de setembro e 31 de outubro e tem como objetivo informar sobre a importância e os procedimentos do transplante de órgãos.
Para Moraes, é "indubitável a necessidade e urgência da campanha".
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"Defiro o pedido para a veiculação da campanha nacional de 'Incentivo a doação de órgãos e tecidos para transplantes 2022', por se tratar de publicidade institucional cujos requisitos de excepcionalidade foram preenchidos", escreveu o ministro.
As doações de órgãos caíram 8,6% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2021.
A autorização da Justiça Eleitoral para propagandas do governo no período eleitoral é uma exigência da legislação, já que é uma conduta proibida a agentes públicos, a três meses das eleições, realizar propaganda institucional das ações do governo, a não ser que haja necessidade pública.
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Além disso, a Constituição não permite o uso de campanhas de publicidade para promoção pessoal de agentes políticos.
Fonte: G1
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