O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de um vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), em São Paulo.

Na decisão, Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz na gravação, que foi exibida durante o evento que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

O despacho foi proferido no âmbito do processo em que Bolsonaro foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O ministro ressaltou que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária desde março e está sujeito a diversas medidas cautelares impostas pela Justiça.

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Entre as restrições lembradas por Moraes está a proibição, em vigor desde julho de 2025, de utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros, além da vedação à divulgação de manifestações de caráter político-eleitoral, independentemente do meio utilizado.

Segundo o ministro, é necessário esclarecer se houve consentimento de Bolsonaro para a produção e divulgação do conteúdo criado por inteligência artificial.

Caso a autorização seja confirmada, o episódio poderá ser analisado como um possível descumprimento das medidas cautelares. Se não houve consentimento, a investigação poderá apurar eventual desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal.

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No vídeo exibido na convenção, uma versão criada por inteligência artificial reproduz a imagem e a voz do ex-presidente. Logo no início da gravação, a tecnologia informa que se trata de uma simulação e, em seguida, apresenta uma mensagem de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro, afirmando que ele seria o escolhido para dar continuidade ao projeto político do pai.