As decisões abrangem principalmente idosos condenados por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os beneficiados estão réus que já cumpriam pena em regime fechado e que passam agora ao regime domiciliar por critérios considerados humanitários.

De acordo com informações divulgadas, ao menos 18 presos nessa faixa etária já foram contemplados em uma primeira leva, com idades que variam de cerca de 60 a mais de 70 anos.

Entre os nomes incluídos nas decisões está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 70 anos, condenada a 17 anos de prisão.

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As medidas impostas aos beneficiados incluem o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de visitas, proibição de uso de redes sociais e impedimento de deixar o país.

"Fatima Tubarão". (Foto: Reprodução)

Os atos de 8 de janeiro envolveram a invasão e depredação de prédios públicos em Brasília, resultando em centenas de prisões e condenações por crimes como tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.

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A concessão de prisão domiciliar ocorre em meio ao debate político e jurídico sobre as penas aplicadas aos envolvidos e possíveis revisões ou flexibilizações das condenações.