O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que tribunais de Justiça de todo o país apresentem, no prazo de 48 horas, explicações sobre o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios que podem ter elevado a remuneração de magistrados acima do teto constitucional.

A decisão busca esclarecer a concessão dos chamados "penduricalhos", como auxílios, indenizações e outras vantagens que, somadas aos salários, podem ultrapassar o limite remuneratório previsto na Constituição.

Segundo Moraes, os tribunais deverão informar quais benefícios foram pagos, os critérios utilizados para a concessão e a base legal que justificou os valores. O objetivo é verificar se os pagamentos estão em conformidade com as decisões recentes do STF sobre o tema.

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A determinação ocorre após o Supremo estabelecer novas regras para restringir pagamentos de verbas indenizatórias e reforçar o controle sobre benefícios concedidos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

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Após receber as informações, o ministro poderá decidir sobre eventuais medidas para suspender pagamentos considerados irregulares ou encaminhar o caso para análise do plenário da Corte.