O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, em cinco dias, toda a documentação médica que comprove que, desde 2018, o militar sofre de Alzheimer. A decisão foi tomada na ação de execução penal, aberta após o trânsito em julgado da condenação do ex-chefe do GSI, que começou a cumprir pena de 21 anos em regime fechado, na última terça-feira.

A defesa havia pedido prisão domiciliar humanitária, sob argumento de que Heleno, hoje com 78 anos, apresenta deterioração cognitiva progressiva, limitações físicas e necessidade de supervisão contínua. Segundo os advogados, laudos recentes apontariam risco de agravamento irreversível caso ele permaneça encarcerado. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao pedido.

Moraes, porém, assinalou que não há nos autos qualquer documento que comprove sintomas entre 2018 e 2023, período em que Heleno exerceu o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional, posto que inclui o comando da Abin. Todos os exames anexados pela defesa foram produzidos apenas em 2024.

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“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (...), uma vez que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024" , diz o ministro.

Moraes também destacou que o ex-ministro foi interrogado em juízo em junho de 2025, respondeu às perguntas da própria defesa e exerceu parcialmente o direito ao silêncio, sem que naquele momento tenha sido levantado qualquer problema cognitivo.

O despacho determina que os advogados apresentem:

o primeiro exame que teria identificado a demência em 2018;

todos os relatórios, laudos, prontuários, prescrições e avaliações médicas produzidos desde então;

documentos que comprovem as consultas realizadas e a identificação dos médicos que acompanharam a evolução do quadro ao longo dos últimos sete anos.

Além disso, Moraes ordenou que a defesa esclareça se, enquanto ministro do GSI entre 2019 e 2022, Heleno comunicou seu suposto diagnóstico aos serviços médicos da Presidência, do Ministério ou de qualquer órgão oficial.

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Com a exigência de complementação do histórico clínico, o STF só irá analisar o pedido de prisão domiciliar humanitária após a chegada dos documentos.

Fonte: O Globo