O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorreu após o trânsito em julgado da ação penal que o condenou a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

Moraes também ordenou a expedição de um mandado de prisão contra Eduardo, além da inclusão do nome dele no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. A determinação prevê o cumprimento inicial da pena em regime semiaberto. O processo teve os recursos encerrados após a Primeira Turma do STF manter a condenação em setembro.

A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras contra integrantes do Judiciário brasileiro. Segundo o entendimento da Primeira Turma, o ex-deputado buscou medidas como sanções econômicas e restrições de vistos com o objetivo de interferir no processo em que seu pai, Jair Bolsonaro, era réu.

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Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025 e não está no Brasil para o cumprimento da pena. Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado e a expedição da guia para execução definitiva da condenação.

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A decisão também determina a perda definitiva do cargo público de escrivão da Polícia Federal. A condenação por coação no curso do processo havia sido imposta por unanimidade pela Primeira Turma em junho, com pena de quatro anos e dois meses de reclusão, 50 dias-multa e inelegibilidade pelo período previsto na decisão.