O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a Defensoria Pública da União (DPU) deve realizar a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito em que ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada após Eduardo não apresentar resposta à acusação.

Em setembro, a PGR denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por coação em processo, devido à atuação dos dois em favor de sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras. A PGR afirma que o objetivo deles era atrapalhar o processo da trama golpista, mo qual o o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado.

Eduardo e Figueiredo moram nos Estados Unidos e não foram notificados da denúncia. No fim do mês passado, Moraes determinou que a notificação do deputado fosse feita por meio de edital — uma publicação no Diário de Justiça — e a do blogueiro por uma carta rogatória, instrumento de cooperação entre países.

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Na decisão desta quinta, Moraes afirmou que Eduardo não apresentou resposta, após 15 dias da publicação do edital. Por isso, nomeou a DPU para cuidar da defesa do parlamentar.

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A DPU também foi nomeada para a defesa de Figueiredo em outra denúncia, a da trama golpista. Entretanto, o órgão recorreu, por considerar que o blogueiro não foi notificado da acusação. Com isso, o processo vive um impasse. 

Fonte: O Globo