O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) elabore um relatório sobre todas as violações a medidas cautelares praticadas pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
A decisão segue pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga se Silveira cometeu o crime de desobediência na ocasião em que usou as dependências da Câmara dos Deputados para se esquivar de colocar a tornozeleira eletrônica.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão após ataques contra a Suprema Corte, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
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“Circunstanciados os fatos sob investigação, insta ressaltar que o inquérito encontra-se em estágio embrionário. Os fatos ainda demandam esclarecimento e a apuração deve progredir com a busca e a coleta de elementos de informação para subsidiar a formação da convicção ministerial”, destacou a PGR.
A decisão de Moraes foi publicada nessa segunda-feira (22/8), mesmo dia em que o deputado publicou um vídeo no perfil da esposa, Paola Silveira, dizendo que “caga e anda” para as medidas do magistrado, mas apagou em seguida. Atualmente, Silveira está impedido de usar as redes sociais.
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O pedido foi deferido pelo ministro do STF, que determinou a elaboração do documento pela PF. Além disso, a decisão prorrogou o inquérito por mais 60 dias.
Fonte: Metrópoles
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