O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal. Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que pedidos feitos ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação foram negados. O parlamentar busca informações sobre a presença de diferentes pessoas nas dependências da Casa, incluindo também Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e outros nomes.

Segundo a justificativa apresentada pelo Senado, os registros de acesso às dependências da instituição seriam considerados informações de caráter pessoal. Kilter contesta o entendimento e sustenta que os dados de entrada e saída de prédios públicos podem ser de interesse coletivo, salvo nos casos em que exista previsão legal de sigilo.

Veja também

Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal por abandono de cargo

Lula se une a Europa, Canadá e Quênia em frente pelo multilateralismo

O processo começou na Justiça Federal do Paraná, mas foi encaminhado ao STF porque envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A Constituição estabelece que cabe ao Supremo julgar, originalmente, mandados de segurança contra atos das Mesas da Câmara e do Senado.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Até o momento, Moraes ainda não tomou decisão sobre o pedido. A distribuição por sorteio define o ministro responsável pela relatoria, mas não representa uma conclusão sobre o conteúdo da ação ou sobre a existência de qualquer irregularidade envolvendo as pessoas citadas.