O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 30 dias. A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta escrita pelo ex-presidente, fato considerado pelo ministro como descumprimento das medidas cautelares impostas.

Além da nova restrição, Moraes manteve a proibição para que Flávio Bolsonaro visite o pai durante 90 dias, conforme decisão anterior.

O despacho também amplia as condições da prisão domiciliar. A partir de agora, Bolsonaro está impedido de receber qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. Também fica proibido de divulgar manifestações de caráter político ou eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e por qualquer meio de comunicação.

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Na decisão, o ministro afirmou que a publicação da carta nas redes sociais configura violação da determinação que impedia o ex-presidente de utilizar plataformas digitais, mesmo de forma indireta.

"Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", escreveu Alexandre de Moraes.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Na sequência, a defesa do ex-presidente pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.

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Com as novas restrições impostas pelo Supremo, a visita de Milei não deverá ser autorizada.