O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que documentos relacionados ao tenente-coronel Mauro Cid fossem anexados ao inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi publicada na segunda-feira (30), e inclui uma advertência: o Supremo não admitirá “tumulto processual”.

A petição da defesa de Bolsonaro buscava a inclusão de novos elementos documentais que teriam sido colhidos em procedimentos distintos, mas relacionados, com base na delação premiada de Mauro Cid — ex-ajudante de ordens do ex-presidente e hoje um dos principais colaboradores das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

A suposta tentativa de golpe tem como uma de suas bases a delação de Mauro Cid. Na avaliação dos advogados de Bolsonaro, os documentos teriam potencial de influenciar diretamente na condução da investigação que trata da organização e execução de uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023.

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No entanto, Alexandre de Moraes foi categórico ao rejeitar o pedido. Em sua decisão, o ministro escreveu: “Não se admite, no rito processual penal do Supremo Tribunal Federal, a atuação da defesa com o objetivo de provocar a reunião artificial de feitos e elementos instrutórios de forma descoordenada, visando à confusão procedimental. O Judiciário não pode admitir tumulto processual.”

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O ministro também ressaltou que os documentos já estão sendo considerados dentro dos inquéritos cabíveis e que, se for o caso, o Ministério Público poderá requerer a anexação futura, de forma adequada e dentro da legalidade. 

Fonte: BSB