O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorre em plenário virtual.

O caso tem origem em uma queixa-crime apresentada pela parlamentar em 2021, após declarações feitas por Eduardo Bolsonaro em redes sociais. Na ocasião, ele afirmou que um projeto de lei de Tabata sobre a distribuição de absorventes teria como objetivo beneficiar ilicitamente terceiros e insinuou a existência de interesses de empresários ligados à proposta.

No voto, Moraes entendeu que houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão e ofensa à honra da parlamentar, configurando o crime de difamação. O ministro sugeriu pena de um ano de detenção e 39 dias-multa, com valor fixado em dois salários mínimos por dia.

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O processo tramita no STF e ainda depende dos votos dos demais ministros para a definição do resultado final.

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O caso se insere em uma série de disputas judiciais envolvendo declarações de parlamentares nas redes sociais e o alcance da imunidade parlamentar em manifestações públicas.