Ministro do STF defendeu a continuidade das restrições de viagem ao senador e apontou descumprimento de determinações judiciais; julgamento na Primeira Turma termina em 30 de novembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para negar o recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) e manter o cancelamento de seus passaportes. A manifestação também defende a continuidade da proibição de deixar o Brasil e das demais medidas cautelares impostas ao parlamentar.
A Primeira Turma do STF iniciou a análise do recurso no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente. O julgamento está previsto para terminar em 30 de novembro. Até a conclusão da votação, os demais integrantes do colegiado ainda poderão apresentar seus posicionamentos.
A defesa de Flávio Bolsonaro solicitou a retirada das restrições determinadas por Moraes, incluindo a proibição de viajar ao exterior e de manter contato com o advogado Willer Tomaz, que também é investigado. Os advogados argumentam que as medidas não possuem fundamentação suficiente e pedem a reversão das decisões.
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Em seu voto, Moraes afirmou que o senador descumpriu a determinação de entregar os documentos de viagem e deixou o território brasileiro. Para o ministro, a conduta reforça a necessidade de manter as medidas cautelares como forma de preservar o andamento das investigações.
A decisão que cancelou os passaportes foi determinada em outubro, no âmbito de uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz. Flávio é investigado no mesmo procedimento, mas nega qualquer participação em irregularidades.
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Com o voto de Moraes, o julgamento segue para análise dos demais ministros da Primeira Turma. A decisão final do colegiado definirá se as restrições permanecerão em vigor ou serão revogadas. Até lá, continuam valendo as medidas determinadas anteriormente pelo relator.