EDITORIAS
Queda em rankings globais, fuga de pesquisadores e insegurança jurídica expõem entraves estruturais que afastam investimentos e reduzem a competitividade do país.
O Brasil avança em ritmo cada vez mais lento no cenário global da inovação. Pelo segundo ano consecutivo, o país caiu no Índice Global de Inovação (IGI), ocupando agora a 52ª posição entre 139 economias avaliadas. O ranking, elaborado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mede desde investimentos em pesquisa até a capacidade de transformar conhecimento em produtos e impacto econômico.
O recuo no índice ocorre em paralelo a um dado ainda mais preocupante: o país registrou o menor número de patentes concedidas em cinco anos.
O indicador evidencia que o problema não está apenas no discurso sobre inovação, mas na dificuldade concreta de converter ciência em tecnologia protegida e competitiva no mercado.
Veja também
A revolução silenciosa: como a IA redefine a criação de conteúdo
A perda de capital humano agrava esse cenário. Entre 2015 e 2022, cerca de 6,7 mil cientistas deixaram o Brasil, segundo estimativas do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Especialistas associam essa evasão à falta de previsibilidade institucional, que reduz oportunidades, encurta horizontes de pesquisa e empurra profissionais altamente qualificados para países com regras mais estáveis.
O conjunto de dados revela um entrave estrutural. A lentidão regulatória, os atrasos crônicos na análise de patentes e a insegurança jurídica desestimulam investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), comprometem a produtividade e afastam centros internacionais de inovação. Em um mundo marcado por ciclos tecnológicos cada vez mais curtos, o Brasil opera em um compasso incompatível com a fronteira do conhecimento.
Diante desse quadro, entidades de diferentes setores se articularam para formar o Movimento Brasil pela Inovação. A coalizão reúne representantes das áreas de saúde, agronegócio, indústria, tecnologia e propriedade intelectual — como ABBI, ABPI, CropLife, Interfarma, IBCIS e ILM com o objetivo de defender uma agenda comum voltada à segurança jurídica e ao alinhamento do país às melhores práticas internacionais.
Para o grupo, a morosidade do sistema de patentes e a falta de clareza regulatória comprometem a credibilidade institucional do Brasil, reduzem o apetite por investimentos de longo prazo e contribuem para a saída de empresas e pesquisadores. O diagnóstico é de que o ambiente atual penaliza justamente os setores mais intensivos em conhecimento.
A insegurança jurídica afeta diretamente decisões de investimento. Enquanto economias da OCDE analisam pedidos de patente, em média, em menos de quatro anos, no Brasil o processo pode ultrapassar uma década. Na prática, isso encurta o período de proteção à inovação, reduz o retorno econômico e desestimula novos projetos.
O impacto se espalha por toda a cadeia produtiva. Tecnologias chegam tarde ao mercado, perdem valor em setores de rápida evolução e deixam de gerar ganhos de produtividade. Universidades veem diminuir a arrecadação de royalties, empresas enfrentam maior risco e a economia perde dinamismo.
Um caso frequentemente citado envolve um medicamento desenvolvido na Universidade de São Paulo em parceria com a iniciativa privada. O pedido de patente levou mais de 13 anos para ser analisado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Quando a proteção finalmente foi concedida, uma decisão judicial reduziu seu prazo, justamente no momento em que o produto começava a se consolidar comercialmente.
Para pesquisadores e empresários, situações como essa não são exceção. A ausência de prazos previsíveis eleva o risco, encarece o custo de capital e afasta multinacionais. Com a taxa básica de juros em patamar elevado, o ambiente institucional instável amplia ainda mais as barreiras ao investimento produtivo.
A percepção desse problema não se restringe a especialistas. Pesquisa nacional encomendada pelo Movimento Brasil pela Inovação e realizada pelo Instituto Nexus mostra que a população associa diretamente a lentidão no registro de patentes à dificuldade de acesso a novos medicamentos, tecnologias e tratamentos. Mesmo sem domínio técnico do tema, a maioria reconhece que a burocracia e a insegurança regulatória prejudicam a inovação e afastam empresas.
Para enfrentar esse desequilíbrio, o movimento defende a adoção do Patent Term Adjustment (PTA), mecanismo utilizado em países líderes em inovação. A ferramenta ajusta o prazo de vigência das patentes quando há atraso do Estado na análise, evitando que falhas administrativas reduzam, na prática, a proteção prevista em lei.
No Brasil, a proposta está em discussão no Congresso por meio da Emenda 4 ao Projeto de Lei 2210/2022 e do PL 5810/2025. A medida não amplia direitos nem cria privilégios, segundo seus defensores, mas corrige uma distorção que penaliza quem investe em pesquisa em um ambiente já marcado por incertezas.
Para a coalizão, a adoção do PTA representa um sinal claro ao mercado global de que o país está disposto a oferecer previsibilidade, segurança jurídica e alinhamento regulatório. Em um contexto de competição internacional por talentos e investimentos, essas condições passaram a ser tão essenciais quanto infraestrutura física.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram
Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram
A decisão, avaliam especialistas, é estratégica: manter o Brasil como consumidor de tecnologia ou criar as bases para disputar protagonismo em áreas como bioeconomia, saúde, inteligência artificial, transição energética e defesa.
.jpg)
