O senador Rodrigo Pacheco Motta (PL-RR) decidiu levar diretamente ao Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança, e confirmou que o texto será votado nesta quarta-feira (4). A principal mudança é que o relatório final não traz a redução da maioridade penal, tema que vinha sendo debatido nos últimos dias entre os parlamentares.

A PEC reúne uma série de medidas relacionadas à segurança pública, com foco no endurecimento de regras penais e no reforço das ações policiais, entre outros pontos.

A decisão de Motta de retirar a discussão sobre a maioridade penal  que prevê a redução da idade mínima para responsabilização criminal  foi apresentada como estratégia para avançar a votação sem causar divisões maiores entre os senadores.

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O relator da proposta defendeu que a exclusão da maioridade penal torna mais fácil o consenso no Plenário e evita que a análise da PEC seja emperrada por temas considerados mais polêmicos. Para ele, o enfoque principal deve ficar nas ações e políticas voltadas ao reforço da segurança pública em todo o país.

Foto: Reprodução

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Com a decisão de pautar a PEC diretamente no Plenário, o senador busca acelerar o trâmite legislativo, considerando que a proposta já foi amplamente debatida nas comissões. A expectativa é que a votação possa ocorrer no período da tarde, dependendo do andamento dos trabalhos dos senadores.