O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, em uma rede social nesta segunda-feira (15), que a Casa votará nesta semana o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e a proposta que altera leis infraconstitucionais para acabar com a escala de trabalho 6x1.

A proposta que iguala a misoginia ao crime de racismo já passou pelo Senado e era discutida em um Grupo de Trabalho (GT) da Câmara.

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou suas conclusões na última semana, sugerindo alterações no texto aprovado pelos senadores. O GT vai votar o parecer nesta terça (16).

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O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, essa é a pena atualmente fixada para injúria racial. A punição pode ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

O texto também inclui o ato de misoginia no artigo que trata sobre “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional”. A pena prevista é de 1 a 3 anos e multa.

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O texto fixa ainda a suspensão temporária da conta ou perfil nas redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de conta ou perfil em aplicativo de internet, administrado, direta ou indiretamente, pelo usuário infrator.