O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento preparatório para apurar as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em Santo Antônio do Içá, no interior do estado. A investigação foi oficializada na segunda-feira (24), após o órgão receber reclamações sobre falhas recorrentes no serviço prestado pela Âmbar Energia Amazonas.

De acordo com o MP-AM, os cortes ocorreriam diversas vezes e, em algumas situações, sem comunicação prévia ou esclarecimentos aos consumidores. As interrupções estariam provocando transtornos para moradores, trabalhadores e instituições do município.

Como parte das primeiras medidas da investigação, o Ministério Público determinou que a Âmbar Energia apresente, no prazo de 10 dias úteis, informações detalhadas sobre as interrupções registradas nos últimos seis meses.

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A empresa deverá informar as datas e horários dos cortes, a duração das interrupções, as regiões atingidas e as causas identificadas. Também terá que apresentar as medidas adotadas para restabelecer o serviço, ações preventivas, condições operacionais do sistema e os cronogramas de manutenção preventiva e corretiva.

O objetivo é verificar se as providências tomadas pela concessionária são suficientes para evitar novos apagões e assegurar a continuidade do fornecimento.

ANEEL E PROCON TAMBÉM SERÃO CONSULTADOS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi acionada pelo MP-AM e terá 15 dias úteis para apresentar informações sobre a qualidade do serviço prestado em Santo Antônio do Içá.

A agência deverá informar se existem reclamações registradas sobre interrupções no município, além de dados sobre fiscalizações, procedimentos envolvendo a concessionária e indicadores de continuidade e qualidade do fornecimento.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) também terá 15 dias úteis para encaminhar ao Ministério Público informações sobre reclamações e processos administrativos relacionados ao serviço de energia elétrica. O levantamento deverá priorizar ocorrências registradas nos últimos seis meses.

MP-AM COBRA REGULARIDADE NO SERVIÇO

Segundo o promotor de Justiça Túlio Teixeira Pinheiro, a situação tem afetado de forma recorrente os moradores do município e exige uma atuação para garantir os direitos dos consumidores.

O procedimento deverá reunir informações fornecidas pela Âmbar Energia, Aneel e Procon. Com os dados, o Ministério Público pretende identificar as causas das interrupções e verificar a existência de possíveis falhas ou irregularidades na prestação do serviço.

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A apuração poderá resultar em novas medidas para garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica à população de Santo Antônio do Içá.