O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) adote medidas emergenciais para melhorar a qualidade da alimentação oferecida aos presos de três unidades prisionais de Manaus. A iniciativa foi motivada por reclamações de detentos e problemas observados durante inspeções realizadas pelo órgão.

As unidades fiscalizadas são o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e o Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDPM I). As vistorias ocorreram em 13 de outubro e em 5 de novembro, quando representantes do Ministério Público verificaram as condições de fornecimento das refeições.

Entre as queixas apresentadas pelos internos estão a substituição de carnes por produtos industrializados semelhantes, episódios de refeições que teriam sido servidas azedas, ausência de frutas nos lanches e troca de sucos por água. Também foram relatados fornecimento frequente de café acompanhado apenas de biscoitos e redução da variedade dos alimentos.

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Durante as inspeções, a Promotoria identificou pontos que precisam de esclarecimento, como uma refeição apresentada como feijoada com carne bovina cuja aparência e preparo levantaram preocupações. O órgão também questionou a possibilidade de alimentos preparados na cozinha do Ipat serem transportados em recipientes térmicos para outras unidades, incluindo o CDPM I.

Outro aspecto observado foi a aparente semelhança entre os cardápios das três unidades. O Ministério Público solicitou informações sobre a organização do fornecimento, as responsabilidades das empresas contratadas e os controles sanitários adotados durante o preparo, armazenamento e transporte das refeições.

Na recomendação encaminhada à Seap, o MP-AM estabeleceu prazo de 48 horas para a realização de uma fiscalização extraordinária da alimentação, com avaliação dos cardápios por nutricionista habilitado. Também orientou a revisão da oferta de frutas, a diversificação dos lanches e a verificação da frequência com que produtos industrializados são utilizados no lugar de carnes.

Em até 72 horas após o recebimento do documento, a secretaria deverá apresentar um relatório das medidas emergenciais adotadas, acompanhado do cardápio previsto para os sete dias seguintes. Já no prazo de cinco dias úteis, deverá encaminhar contratos relacionados ao fornecimento das refeições, cardápios utilizados nos últimos seis meses e informações sobre os profissionais responsáveis pelo acompanhamento nutricional e pela fiscalização dos serviços.

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O Ministério Público também determinou o acompanhamento diário das refeições durante 15 dias consecutivos, com registros do cardápio efetivamente servido. Em até dez dias, a Seap deverá apresentar uma avaliação nutricional e um plano de melhoria da variedade dos alimentos, com medidas permanentes de fiscalização. O procedimento tem caráter preventivo e corretivo, e o eventual descumprimento das orientações poderá levar à adoção de providências administrativas ou judiciais.