Órgão afirma que orientação foi apenas cautelar, sem caráter obrigatório, para preservar a fase final do inquérito
O Ministério Público do Estado do Amazonas divulgou uma nota oficial para esclarecer controvérsias envolvendo sua atuação no chamado “Caso Benício”, investigação que segue sob sigilo judicial.
No comunicado, o órgão buscou afastar interpretações de que teria determinado restrições à atuação do delegado responsável pelo inquérito, especialmente no que diz respeito à comunicação com a imprensa.
Segundo a manifestação da 15ª Promotoria de Justiça de Manaus, não houve qualquer ordem formal ou imposição para impedir o delegado de conceder entrevistas.
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O MP-AM ressaltou que o despacho ministerial se limitou a recomendar cautela e prudência nas declarações públicas neste momento, considerando que o caso já se encontra em fase avançada de apuração.
De acordo com o órgão, a orientação tem caráter estritamente preventivo e está alinhada às boas práticas investigativas, que visam evitar a exposição indevida de informações sensíveis. A divulgação precipitada de detalhes, conforme destacado, poderia gerar interpretações equivocadas, além de abrir margem para questionamentos jurídicos que comprometam a validade de provas ou a própria condução do processo.
Outro ponto enfatizado pelo Ministério Público foi a inexistência de qualquer solicitação por parte da defesa para restringir a atuação do delegado. Com isso, o MP-AM rejeita a hipótese de que a recomendação tenha sido motivada por pressões externas ou interesses das partes envolvidas no caso.
A nota também reforça que o delegado responsável deve permanecer à frente das investigações até a conclusão do inquérito. Segundo o órgão, a manutenção da autoridade policial no comando dos trabalhos é essencial para garantir a continuidade, a coerência e a estabilidade da apuração — especialmente diante de pedidos recorrentes da defesa solicitando seu afastamento.
Por fim, o Ministério Público reiterou que a recomendação não possui caráter obrigatório ou vinculante. Trata-se de uma medida cautelar, adotada dentro dos limites legais da atuação ministerial, com o objetivo exclusivo de preservar a lisura, a imparcialidade e a segurança jurídica da investigação até seu desfecho.
O “Caso Benício” permanece sob sigilo, e novas informações só deverão ser divulgadas conforme autorização judicial ou quando não houver risco ao andamento do processo.