O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou a candidatura de Renato Machado (PT) a deputado estadual e o apontou, na ação, como suspeito de ser “líder do núcleo político e mentor intelectual” de uma organização criminosa que teria atuação em Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A manifestação do MP tem como base elementos reunidos em um inquérito conduzido pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ).

Segundo o Ministério Público, a estrutura investigada teria ligação com uma chamada “Narcomilícia”, liderada por Rodrigo José Barbosa da Silva, conhecido como “Rodrigo Negão”, apontado como principal aliado e suposto “braço armado” de Renato Machado.

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Ainda de acordo com a ação, o grupo teria reunido atividades associadas a milícias, como exploração clandestina de “gatonet” e comércio ilegal de cigarros, além do tráfico de drogas. As investigações também indicariam uma suposta aliança com criminosos ligados ao Terceiro Comando Puro (TCP).

A organização teria atuação em comunidades de Maricá como Cantinho, Cocadinha, Mambuca, Saco da Lama, Saco das Flores, Recanto de Itaipuaçu, Morro do Amor e Bairro da Amizade.

O MP afirma que o grupo manteria um aparato armado para controlar territórios, intimidar moradores e ampliar sua área de atuação. O relatório final do inquérito citado na ação aponta que a estrutura seria utilizada para manter o domínio do grupo e eliminar pessoas que se opusessem às suas determinações.

A manifestação também relaciona a organização a duas mortes ocorridas em Maricá, entre elas a do jornalista Robson Giorno. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Renato Machado foi denunciado como suposto mandante do homicídio triplamente qualificado.

Outro ponto citado é a gestão de Machado na presidência da SOMAR, autarquia municipal de obras de Maricá. Conforme a impugnação, teria funcionado no período um esquema de corrupção envolvendo suposta cobrança de 20% de propina em obras públicas.

Para o MP, o esquema teria contribuído para uma evolução patrimonial expressiva do candidato.

A ação também cita as eleições de 2022. Segundo o Ministério Público, dos 34 doadores registrados na campanha de Renato Machado, 19 eram servidores da Prefeitura de Maricá e 17 estavam vinculados à SOMAR.

O órgão afirma que vários servidores fizeram doações consideradas elevadas em relação aos próprios rendimentos e interpreta o padrão como possível indicativo de coação, repasse de recursos ou “rachadinha” para financiar o projeto político associado ao grupo.

Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, a candidatura deve ser analisada também diante de uma eventual interferência de estruturas criminosas no processo eleitoral, e não apenas pela existência ou não de condenação individual.

A ação cita o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sustentar que as regras eleitorais também buscam impedir que organizações criminosas utilizem sua estrutura para influenciar a formação da vontade popular e ocupar espaços de representação política.

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As acusações apresentadas pelo Ministério Público estão sob análise da Justiça Eleitoral. A contestação de candidatura não representa, por si só, condenação definitiva pelos fatos mencionados.