A situação do aterro sanitário de Carauari colocou novamente a gestão do prefeito Airton Siqueira sob os holofotes. Após uma inspeção realizada no último dia 3 de junho, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou uma série de problemas e determinou que a Prefeitura adote medidas urgentes para regularizar a unidade, que opera em meio a graves pendências ambientais.

A vistoria foi conduzida pelo promotor de Justiça Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães, no âmbito do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 175.2026.000017. A inspeção contou com a presença do vice-prefeito e de representantes da administração municipal.

De acordo com o relatório elaborado pelo Ministério Público, o aterro sanitário municipal não possui Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nem Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), documentos considerados fundamentais para o funcionamento adequado da estrutura. Além disso, o local também não conta com licenças ambientais expedidas pelo órgão competente.

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Diante das irregularidades constatadas, o MPAM expediu uma recomendação à Prefeitura de Carauari, concedendo prazo de 30 dias para a adoção de diversas medidas voltadas à regularização ambiental e operacional da área.

Entre as exigências estão o início do processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a elaboração e apresentação do EIA e do Rima, a instalação de mantas impermeabilizantes nas células ativas do aterro e a adequação da destinação dos resíduos provenientes dos serviços de saúde, com o fim da prática de queima a céu aberto.

O Ministério Público também determinou que a administração municipal apresente um cronograma para a implantação de um viveiro de mudas nativas, que deverá ser utilizado na recuperação ambiental da área impactada.

Outra preocupação apontada pelo órgão ministerial é a falta de controle de acesso ao aterro. Por isso, foi estabelecido prazo de 15 dias para que medidas sejam adotadas visando reforçar a segurança e a fiscalização do local.

Foto: Divulgação

Além disso, em até 60 dias, a Prefeitura deverá elaborar e apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou comprovar a existência do documento, detalhando ações de coleta seletiva, destinação de materiais recicláveis, participação de catadores e planejamento para a implantação ou construção de um novo aterro sanitário.

As medidas impostas pelo Ministério Público representam mais um capítulo da pressão sobre a gestão do prefeito Airton Siqueira, que agora terá de demonstrar que pretende corrigir os problemas apontados ou poderá enfrentar novas medidas por parte dos órgãos de fiscalização.

Até o momento, a Prefeitura de Carauari não havia se pronunciado sobre as recomendações expedidas pelo MPAM. O espaço segue aberto para manifestação da administração municipal.