O Ministério Público do Amazonas recomendou que a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira elabore um plano para a implantação e manutenção de um centro de zoonoses, além de adotar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça local, sob responsabilidade do promotor Paulo Alexander dos Santos Beriba, diante do aumento significativo de cães e gatos em situação de rua no município cenário que, segundo o órgão, representa risco à saúde da população.

A recomendação tem como base uma reunião realizada em 21 de fevereiro de 2025 com a Secretaria Municipal de Saúde, na qual foi destacada a urgência de criação de uma estrutura adequada para o controle de zoonoses. Durante o encontro, ficou evidente a necessidade de um espaço físico apropriado e de uma equipe técnica qualificada para lidar com a questão.

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De acordo com o MPAM, a ausência de políticas efetivas pode contribuir para a disseminação de doenças como raiva, leishmaniose e esporotricose, além de configurar descumprimento de princípios constitucionais relacionados à proteção da fauna e à saúde pública.

O promotor ressaltou que o procedimento foi instaurado após o próprio município admitir que realiza apenas campanhas de vacinação antirrábica, sem contar com estrutura adequada ou ações voltadas ao controle populacional de animais.

Com a recomendação, a prefeitura deverá apresentar, no prazo de até 120 dias, um plano completo que inclua projeto estrutural do centro de zoonoses, definição de equipe técnica, previsão orçamentária e estratégias de atuação em saúde pública e educação ambiental.

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Além disso, o município tem 30 dias para informar oficialmente se acatará a recomendação. Caso não haja cumprimento, o MPAM poderá adotar medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública para garantir a implementação das ações necessárias.