O Ministério Público do Amazonas (MPAM) criou uma estrutura específica para reforçar a atuação eleitoral durante as Eleições 2026. O Núcleo de Atuação Extraordinária Eleitoral (NAE-Eleitoral) começa a funcionar nesta sexta-feira (25) e terá como objetivo oferecer apoio aos promotores eleitorais em situações que exijam atuação extraordinária antes e durante o pleito.

A criação do núcleo foi determinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, por meio do Ato nº 387/2026/PGJ, publicado no Diário Oficial do MP. A iniciativa foi proposta pelo procurador de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE).

Vinculado ao CAO-PE, o NAE-Eleitoral funcionará como uma estrutura temporária e complementar às atividades realizadas pelos promotores eleitorais titulares ou naturais. O núcleo poderá ser acionado em situações como ausência justificada, excesso de demandas, riscos ou conflitos nas zonas eleitorais e casos de maior complexidade jurídica, factual ou probatória.

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A criação da estrutura ocorre em meio às ações de preparação do MPAM para o pleito deste ano. Na quinta-feira (24), o órgão reuniu promotores e servidores para alinhar procedimentos relacionados à fiscalização das eleições, incluindo situações como boca de urna, derrame de santinhos e propaganda eleitoral.

Segundo Leda Mara Albuquerque, a medida busca organizar o suporte aos promotores diante das diferentes demandas que podem surgir durante o processo eleitoral.

O núcleo também poderá atuar em municípios que não são sede de zona eleitoral e colaborar em audiências de custódia no âmbito eleitoral, conforme as atribuições previstas no ato de criação.

COMO FUNCIONARÁ O NÚCLEO

A coordenação do NAE-Eleitoral ficará sob responsabilidade do coordenador do CAO-PE. Entre as atribuições estão a análise dos pedidos de apoio, a manutenção do cadastro de integrantes aptos a participar da estrutura e a distribuição das demandas.

O acionamento poderá ser feito a partir de uma solicitação fundamentada do promotor eleitoral titular ou natural ou por iniciativa do próprio coordenador do CAO-PE.

Na definição das prioridades, serão considerados fatores como a ausência do membro responsável pela atuação eleitoral, situações de risco ou conflito e a complexidade dos casos que chegarem às Promotorias Eleitorais.

Os integrantes do NAE-Eleitoral serão escolhidos por meio de portaria da Procuradoria-Geral de Justiça. Quando houver necessidade de exercício formal da função de promotor eleitoral auxiliar, será necessária a indicação da PGJ e a posterior designação pelo procurador regional eleitoral.

ATUAÇÃO SERÁ COMPLEMENTAR

O novo núcleo não substituirá o trabalho realizado pelos promotores eleitorais titulares ou naturais. A proposta é oferecer reforço temporário quando houver necessidade, mantendo as atribuições dos membros responsáveis por cada procedimento.

A estrutura poderá atender diferentes regiões do Amazonas e auxiliar em situações que exijam uma resposta coordenada do Ministério Público.

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A criação do NAE-Eleitoral integra as medidas adotadas pelo MPAM para a fiscalização do processo eleitoral. O órgão também acompanha outras etapas de preparação para a votação, como a carga, preparação e lacração das urnas eletrônicas em Manaus.