Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) revelou uma série de irregularidades no funcionamento do recém-inaugurado Matadouro Municipal de Eirunepé, no interior do estado. A inspeção ocorreu na noite da última sexta-feira (17), de forma surpresa, com apoio da Polícia Civil, e acompanhou todas as etapas do abate de bovinos, desde a chegada dos animais até o transporte da carne destinada ao consumo da população.

Durante a operação, os fiscais identificaram problemas relacionados ao bem-estar animal, à segurança alimentar, às condições de trabalho dos funcionários e ao descarte inadequado de resíduos, situações que, segundo o Ministério Público, podem colocar em risco a saúde pública.

Entre as principais irregularidades encontradas está a ausência de equipamentos obrigatórios para o abate humanitário. Conforme o MPAM, o matadouro não possui pistola de insensibilização, instrumento utilizado para reduzir o sofrimento dos animais antes do abate, conforme determinam as normas técnicas.

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A inspeção também constatou que os bovinos não passam pelo período de descanso recomendado antes do procedimento, prática considerada essencial para garantir o bem-estar animal e a qualidade da carne.

Outro problema apontado foi a falta de refrigeração das carcaças. Segundo os fiscais, a carne não é submetida ao período obrigatório de resfriamento ou maturação em câmaras frigoríficas e é transportada em veículos sem sistema de refrigeração, o que aumenta o risco de contaminação e compromete a conservação do alimento.

Além disso, foram observadas falhas na higienização das instalações e inadequações na estrutura utilizada para o manejo e suspensão das peças de carne durante o processamento.

FUNCIONÁRIOS TRABALHAM SEM PROTEÇÃO ADEQUADA

A equipe do Ministério Público também verificou problemas relacionados às condições de trabalho no local.

De acordo com o relatório da fiscalização, trabalhadores realizavam atividades expostos a riscos físicos e biológicos devido à ausência ou ao uso insuficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), aumentando a possibilidade de acidentes e de contaminação durante o serviço.

DESCARTE DE RESÍDUOS PREOCUPA AUTORIDADES

Na área ambiental, os fiscais identificaram irregularidades no descarte dos resíduos gerados durante o abate dos animais.

Segundo o MPAM, a destinação de subprodutos não seguia as normas ambientais vigentes, exigindo adequações imediatas para evitar impactos ao meio ambiente e riscos à saúde da população.

MINISTÉRIO PÚBLICO ANUNCIA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira destacou que, embora a construção do novo matadouro represente um avanço para o município, a unidade só pode funcionar em conformidade com a legislação sanitária, ambiental e de proteção animal.

Segundo ele, é indispensável que o estabelecimento ofereça condições adequadas para garantir alimentos seguros à população, preservar o bem-estar dos animais e assegurar a integridade dos trabalhadores.

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Diante das irregularidades encontradas, o Ministério Público informou que adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para que a Prefeitura de Eirunepé regularize imediatamente o funcionamento do matadouro e cumpra todas as exigências previstas na legislação.