O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em três processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Guajará, durante a gestão do prefeito Adaildo Melo.

A apuração busca esclarecer denúncias de possível favorecimento a empresas, falhas na divulgação das sessões públicas e eventual conflito de interesses envolvendo um engenheiro responsável por emitir pareceres técnicos relacionados às concorrências.

A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Guajará em 10 de junho de 2026, após a conversão da Notícia de Fato nº 218.2025.000112 em Inquérito Civil.

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A denúncia apresentada ao Ministério Público envolve as Concorrências Públicas nº 02/2025, 03/2025 e 04/2025, cujas sessões foram realizadas nos dias 30 de outubro, 4 de novembro e 11 de novembro de 2025.

A empresa denunciante afirma que teria sido retirada irregularmente da disputa e aponta possível favorecimento à concorrente vencedora dos procedimentos.

Outro questionamento diz respeito à ausência de gravações em áudio e vídeo das sessões públicas ou à falta de disponibilização desses registros aos interessados.

O MPAM pretende verificar se a administração municipal cumpriu as exigências de transparência previstas no artigo 17, parágrafo 5º, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a gravação das sessões públicas de concorrências e pregões.

A Promotoria também busca esclarecer se todos os participantes tiveram as mesmas condições durante os procedimentos e se houve alguma interferência nos resultados. Até o momento, não há conclusão de que tenha ocorrido fraude ou direcionamento.

DENÚNCIA QUESTIONA ATUAÇÃO DE ENGENHEIRO

A representação também cita o engenheiro Alef Martins da Silva, apontado como responsável por pareceres técnicos relacionados às licitações.

Segundo a empresa denunciante, o profissional teria uma relação pessoal com alguém ligado a uma das empresas vencedoras, o que levantaria dúvidas sobre sua imparcialidade.

A suspeita ainda não foi confirmada pelo Ministério Público. Para esclarecer a situação, o promotor solicitou informações ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Juruá.

O órgão deverá detalhar o vínculo profissional do engenheiro com a instituição e informar se existem servidores ou prestadores de serviços com ligação à Prefeitura de Guajará. As respostas poderão ajudar a identificar eventual impedimento para a atuação do profissional nos processos.

Foto: Divulgação

Como parte das diligências, o MPAM determinou que a administração municipal entregue, no prazo de 15 dias previsto na portaria, a documentação referente às três concorrências.

A solicitação inclui:

Processo nº 68/2025: documentos de uma das concorrências;

Processo nº 80/2025: documentação da segunda concorrência;

Processo nº 82/2025: registros da terceira concorrência.

A Prefeitura também deverá encaminhar cópias dos contratos, eventuais termos aditivos e gravações das sessões públicas. Caso os registros audiovisuais não existam, a administração terá de informar formalmente a situação.

Entre os documentos solicitados estão ainda os atos de nomeação dos integrantes da Comissão de Contratação e os registros que indiquem quem designou o engenheiro para elaborar os pareceres técnicos.

O setor responsável pelas licitações deverá apresentar planilhas de preços, custos e documentos técnicos utilizados nos procedimentos. A análise permitirá comparar os valores e os critérios adotados em cada disputa.

APURAÇÃO PODERÁ INCLUIR OUTROS ENVOLVIDOS

O Inquérito Civil também prevê a possibilidade de ampliar a investigação caso sejam identificados outros nomes relacionados aos procedimentos. Servidores públicos, integrantes da comissão e representantes das empresas poderão ser chamados a prestar esclarecimentos.

O objetivo é verificar se houve favorecimento, direcionamento das concorrências ou prejuízo aos cofres públicos. Caso sejam encontradas provas de irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

As licitações foram realizadas durante a administração do prefeito Adaildo Melo, que poderá ser chamado a prestar esclarecimentos conforme o andamento da apuração.

Até o momento, a abertura do Inquérito Civil não representa comprovação de fraude ou responsabilização dos citados. O caso permanece em fase de investigação.

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A reportagem procurou o prefeito Adaildo Melo e a Prefeitura de Guajará para obter esclarecimentos, mas não recebeu resposta até o fechamento do texto. O espaço permanece aberto para manifestações da administração municipal, das empresas envolvidas e dos demais citados.