O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra quatro pessoas acusadas de atuar em um esquema de extração ilegal de cassiterita no Parque Nacional Mapinguari, localizado no município de Lábrea, no sul do Amazonas. O minério, utilizado principalmente na produção de estanho e componentes industriais, era explorado de forma clandestina dentro da unidade federal de conservação.

De acordo com o MPF, a atividade garimpeira provocou a destruição de aproximadamente 44 hectares de floresta amazônica nativa, área comparável a 61 campos de futebol. Na ação, o órgão pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de mais de R$ 2,1 milhões por danos ambientais e ao patrimônio público, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Laudos técnicos elaborados pela Polícia Federal e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontam que a exploração ilegal teve início em 2007. O garimpo utilizava maquinário pesado e técnicas de desmonte hidráulico, método que remove grandes volumes de solo com jatos de água de alta pressão.

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A investigação revelou que cerca de 39,3 hectares de floresta ombrófila densa vegetação típica da Amazônia, conhecida pela alta biodiversidade  foram diretamente destruídos pela atividade minerária. Além disso, aproximadamente 4,8 quilômetros de cursos d’água localizados em áreas de preservação permanente sofreram impactos, incluindo assoreamento e contaminação ambiental.

Por se tratar de uma unidade de conservação federal de proteção integral, o Parque Nacional Mapinguari possui restrições rígidas de uso, sendo proibida qualquer exploração econômica dos recursos naturais existentes na área.

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Além das indenizações financeiras, o MPF solicita que a Justiça obrigue os réus a elaborar e executar um plano de recuperação das áreas degradadas, com o objetivo de restaurar a vegetação e minimizar os danos causados aos rios e ao ecossistema da região.