O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da chamada Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado.

A ação policial, conduzida por forças estaduais, resultou na morte de 118 pessoas apontadas como integrantes do Comando Vermelho, além de quatro agentes de segurança.

De acordo com o MPF, o pedido ocorre após tentativas sem sucesso de obter informações junto às autoridades estaduais. O órgão também destacou que familiares das vítimas, a Defensoria Pública e entidades da sociedade civil enfrentam dificuldades semelhantes para acessar os documentos.

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Na avaliação do Ministério Público, a falta de acesso aos laudos representa um obstáculo à transparência e pode configurar violação de direitos, além de contribuir para a revitimização das famílias.

Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes determinou, no mês passado, que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal imagens registradas durante a operação, que serão analisadas por perícia.

A decisão está inserida no âmbito da ADPF das Favelas, ação em que o STF já estabeleceu diversas medidas para reduzir a letalidade em operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

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O caso segue sob análise e levanta debates sobre transparência, controle das ações policiais e garantia de direitos em operações de grande escala.