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MPF denuncia mineração ilegal na Amazônia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Mercúrio usado em garimpos contamina rios e causa danos à saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um conjunto de informações sobre os impactos da mineração ilegal na Amazônia, destacando violações ambientais e sociais relacionadas ao avanço do garimpo na região.

 

O documento aponta que a atividade ilegal tem provocado contaminação por mercúrio, desmatamento, degradação de rios e riscos à saúde de populações indígenas e ribeirinhas. O órgão também alerta para falhas na fiscalização e na rastreabilidade do ouro extraído de forma irregular, além da atuação de redes criminosas envolvidas na cadeia do garimpo.

 

Segundo o MPF, o cenário descrito já configura um sistema econômico paralelo estruturado, com forte ligação com o crime organizado e impactos diretos sobre direitos humanos e territórios tradicionais.

 

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A denúncia foi apresentada no âmbito de uma articulação internacional com a CIDH, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e pode resultar em recomendações formais ao Estado brasileiro. Em caso de descumprimento, o caso pode chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, responsável por decisões com efeito vinculante para países da região.

 

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O MPF sustenta ainda que o enfrentamento ao problema exige cooperação internacional e políticas públicas mais rígidas de controle ambiental, diante da dimensão transnacional das redes envolvidas na exploração ilegal de recursos minerais na Amazônia. 

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