O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Caixa Econômica Federal apresentem, no prazo de dez dias, um cronograma detalhado para a retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira, em Manaus.

A medida faz parte do cumprimento de uma decisão da Justiça Federal, que estabelece que a construção seja reiniciada em até 45 dias e finalizada no prazo máximo de um ano. A ação civil pública responsabiliza a União e o Governo do Amazonas pela demora na entrega da unidade, considerada fundamental para o atendimento de mulheres em situação de violência.

O MPF também advertiu que, caso os prazos não sejam cumpridos, poderá solicitar o aumento da multa diária de R$ 100 mil já determinada pela Justiça, além de encaminhar o caso ao núcleo criminal para apurar eventual crime de desobediência por parte dos gestores responsáveis.

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Durante a análise do andamento do processo, o órgão constatou que ainda falta a realização de uma nova vistoria técnica da Caixa Econômica Federal e que a homologação da reprogramação físico-financeira da obra segue pendente.

De acordo com a Sejusc, os estudos técnicos e a atualização da documentação já foram concluídos. Entretanto, a publicação do edital para contratar a empresa responsável pela retomada dos serviços depende da aprovação da reprogramação pela Caixa.

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa federal Mulher Segura e Protegida e foi criada para concentrar, em um único espaço, serviços como Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e atendimento psicossocial, oferecendo acolhimento integrado às vítimas e reduzindo a revitimização.

Embora os recursos federais tenham sido liberados em 2014, a obra foi interrompida e permanece sem conclusão mais de dez anos depois.

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Enquanto a unidade segue sem funcionamento, os casos de violência contra a mulher continuam aumentando no Amazonas. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado mostram que as ocorrências de lesão corporal cresceram 22,3% entre janeiro e maio de 2026, passando de 2.119 para 2.591 registros em comparação com o mesmo período do ano anterior.