O Ministério Público Federal (MPF) determinou novas regras para disciplinar a cobrança da chamada “taxa de seca” no transporte fluvial no Amazonas. A medida foi direcionada a empresas de navegação e órgãos reguladores, com o objetivo de evitar abusos e garantir mais transparência nos valores aplicados.

De acordo com a recomendação, a cobrança da taxa extra só poderá ocorrer em situações específicas, como quando o nível do Rio Negro, medido no Porto de Manaus, estiver igual ou abaixo de 17,7 metros, ou quando houver comprovação real de aumento nos custos operacionais. Além disso, qualquer valor adicional deverá ser previamente justificado e aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O MPF também determinou que a cobrança seja suspensa em períodos de normalidade dos rios, impedindo a aplicação automática da sobretaxa. Empresas que desejarem cobrar o valor terão que informar com antecedência mínima de 30 dias, detalhando a metodologia e os motivos do reajuste.

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Outro ponto importante é a exigência de prestação de contas. As companhias terão prazo para apresentar documentos que comprovem a necessidade das cobranças realizadas, especialmente no ciclo de 2025/2026, quando valores elevados foram registrados mesmo sem seca severa.

O MPF alertou que o descumprimento das regras pode resultar em medidas judiciais, incluindo punições administrativas, civis e até criminais, além da possibilidade de devolução de valores cobrados indevidamente aos clientes.

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A iniciativa foi motivada por críticas a cobranças consideradas excessivas no passado, que chegaram a milhares de dólares por contêiner, levantando questionamentos sobre a legalidade e o impacto no custo de vida na região. Com isso, o órgão busca equilibrar os custos do transporte com a proteção dos consumidores e da economia local.