O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, na última quinta-feira (4), com ação na Justiça Federal pedindo a anulação ou suspensão imediata da licença de operação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras para perfuração exploratória na Foz do Amazonas. Diferentes falhas no processo motivaram a ação, alega o MPF.

Segundo o Ministério Público Federal, o licenciamento subdimensionou a área de influência do empreendimento, excluiu municípios, usou como base dados defasados e violou direitos ao não exigir plano de compensação, entre outros problemas.

O ponto central da argumentação é a ausência de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira. A justificativa da Petrobrás foi que uma norma do Ibama de 2014 condicionava a exigência do plano apenas à sobreposição da pesca com a área exata do poço e sua zona de exclusão de segurança de 500 metros.Segundo o MPF, esse critério é “desconectado” com a realidade da pesca, já que os impactos serão sentidos não apenas no ponto de perfuração, mas ao longo da rota das embarcações de apoio, que partirão do Porto de Belém (PA).

Veja também 

Agrotóxicos atingem população já em vulnerabilidade, diz especialista

Macaco-aranha-da-cara-branca é destaque de pesquisa e turismo no Cristalino

Além disso, a ação denuncia o subdimensionamento da Área de Influência do projeto. Os mapas utilizados no Estdo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa mostram as áreas de pesca de forma fragmentada, como se fossem ilhas de atividade pesqueira isoladas no oceano, o que foi classificado como “irreal” pelos peritos, já que os pescadores se movem continuamente seguindo cardumes e marés.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

Estudos feitos por diferentes universidades da região Norte confirmam ainda a “conexão territorial” entre o Pará e o Amapá: a frota artesanal de 14 Reservas Extrativistas (Resex) da costa paraense depende vitalmente dos recursos pesqueiros da costa amapaense, deslocando-se por centenas de quilômetros até áreas que se sobrepõem à zona de influência do Bloco FZA-M-59. 

Fonte: O Eco