O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército Brasileiro a adoção de medidas para corrigir a desigualdade na oferta de vagas para mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx).

A recomendação, enviada nesta semana, determina que o Exército elabore, em até 90 dias, um plano detalhado para ampliar gradualmente a participação feminina nos concursos da instituição ao longo dos próximos cinco anos. Além disso, a corporação deverá informar, no prazo de 30 dias, se irá acatar ou não a orientação.

O documento foi produzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, no âmbito de um inquérito que investiga possíveis irregularidades no acesso de mulheres às vagas da escola militar.

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Segundo o MPF, editais recentes mantêm a oferta total de 440 vagas, sendo 400 destinadas a homens e apenas 40 a mulheres — o equivalente a menos de 10%. Para o órgão, a repetição desse modelo evidencia a continuidade de uma desigualdade estrutural e a ausência de avanços na inclusão feminina.

Durante a investigação, o Exército argumentou que a reserva de vagas para mulheres é resultado de uma política afirmativa implementada de forma gradual. No entanto, a instituição também informou que, até o momento, não há planejamento para ampliar o número de vagas destinadas às candidatas.

O MPF avalia que essa limitação pode violar princípios constitucionais, como a igualdade de gênero e o direito amplo de acesso a cargos públicos. O órgão também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional qualquer interpretação normativa que impeça mulheres de concorrer à totalidade das vagas em concursos públicos.

Até a última atualização, o Exército não havia se manifestado sobre a possibilidade de acatar a recomendação. O espaço para posicionamento permanece aberto.

O debate ocorre em um momento simbólico para a presença feminina nas Forças Armadas. Na última quarta-feira (1º), Cláudia Lima Gusmão Cacho tornou-se a primeira mulher a alcançar o posto de general na história do Exército brasileiro. A cerimônia de posse ocorreu no Clube do Exército, com a presença do ministro da Defesa, José Múcio.

A recomendação do MPF reforça a pressão por mudanças estruturais que garantam maior equidade de gênero nas instituições militares do país.