O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber do Brasil para suspender o programa “Passe para Motoristas”, que cobra uma taxa dos condutores para que eles possam realizar corridas pelo aplicativo. O órgão também pede a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

O programa foi lançado em maio de 2026 e funciona por meio de uma cobrança antecipada. O motorista pode pagar um valor fixo para fazer viagens durante determinado período sem a cobrança da taxa de serviço ou adquirir um passe vinculado a um limite de ganhos. A modalidade já está disponível em dezenas de cidades brasileiras.

Segundo o MPT, o problema é que o pagamento não garante ao motorista uma quantidade mínima de corridas. Mesmo depois de desembolsar o valor, a distribuição das viagens continua dependendo do algoritmo da plataforma. Para o órgão, o modelo transfere ao trabalhador parte do risco da atividade econômica e pode criar uma situação de dependência financeira.

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A Procuradoria também questiona a possibilidade de o valor do passe ser descontado dos ganhos futuros. De acordo com a ação, quando o motorista não possui saldo suficiente, a cobrança pode gerar saldo negativo, que posteriormente é compensado com o dinheiro recebido pelas corridas. O MPT afirma que essa dinâmica pode levar ao endividamento e até apresentar características de servidão por dívida.

Foto: Reprodução/Uber/MPT

A Uber, por sua vez, afirma que o programa está em fase de testes e foi criado como uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança de taxa sobre cada viagem. Pelos termos oficiais da empresa, o passe não garante volume mínimo de corridas e pode ser ativado automaticamente em determinadas situações quando o motorista aceita uma viagem sem um passe ativo.

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A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA). O MPT pediu a suspensão imediata do programa, além do ressarcimento aos motoristas e da indenização de R$ 321 milhões. Até o momento, os pedidos ainda estão sob análise da Justiça e as alegações apresentadas pelo órgão não representam uma decisão definitiva sobre a legalidade do modelo.