Embora tenha sido proposta por um deputado bolsonarista e seja relatada por outro, a mudança na Lei da Ficha Limpa que diminuir o período de inelegibilidade de oito para dois anos, que poderia reabilitar Jair Bolsonaro para disputar a Presidência da República em 2026, ainda é vista com cautela por parte de seus aliados.

Os bolsonaristas gostam da ideia de usar a mudança para beneficiar o ex-presidente, mas uma ainda reluta em partir para a defesa pública do projeto, que pode beneficiar políticos de vários partidos envolvidos em diferentes crimes – como corrupção e compra de votos, por exemplo.

“Esse tema é uma casca de banana. É delicado, tem que tomar cuidado com isso. Vamos avaliar com calma antes de decidir como agir”, declarou à equipe do blog um importante aliado de Bolsonaro no Congresso.

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A preocupação principal é que o projeto seja assimilado entre os eleitores de direita como um “liberou geral”, o que poderia representar um “tiro no pé”.

“Um ‘liberou geral’ é ruim para todo mundo. Vamos deixar o Centrão cuidar disso”, disse um parlamentar com liderança na oposição. “Por enquanto, nossa prioridade ainda é a anistia aos presos do 8 de janeiro”.

O projeto de lei complementar do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) reduz a inelegibilidade para quem for condenado por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Esses foram justamente os fundamentos pelos quais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível em 2023.

Ele foi condenado em razão da reunião que fez com embaixadores no Palácio do Planalto durante a campanha eleitoral de 2022, em que atacou a confiabilidade do sistema eleitoral e disseminou mentiras sobre a urna eletrônica. Como a condenação é por um fato de 2022, se a mudança na lei da ficha limpa for aprovada, Bolsonaro já poderia se candidatar de novo em 2026.

Só que essa não é a única acusação que pesa sobre o ex-presidente. Ele já foi indiciado pela Polícia Federal – e tudo indica que será denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) – por outros crimes, como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.

Como o projeto em discussão na Câmara dos Deputados não se aplica a esses casos, a mudança não fará diferença para Bolsonaro se ele for condenado antes de 2026. Mas poderá beneficiar muitos outros políticos condenados por variados crimes e que hoje estão inelegíveis.

Um sinal da animação que a proposta provocou no Centrão foi a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a Lei da Ficha Limpa poderá ser revista durante seu mandato. “Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”, declarou Motta à CNN Brasil.

“A Lei da Ficha Limpa trouxe muitas mudanças. Hoje o Brasil já está adaptado com essa lei. Há uma compreensão de que a lei foi boa”, seguiu Motta. “Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 2026, de que se começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir, o Congresso é soberano”.

O principal temor dos bolsonaristas temem que a alteração na lei pegue mal no eleitorado de direita, que na década passada se engajou no movimento anticorrupção e no apoio à Operação Lava-Jato.

Reflexo dessa reticência foi uma entrevista que o relator do projeto, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), deu ao AuriVerde, canal bolsonarista de grande audiência no YouTube, na manhã desta quinta-feira (6). Por quase uma hora, Barros discutiu diversos temas, inclusive uma suposta ingerência da agência de ajuda humanitária dos Estados Unidos (USAid) no Brasil durante o governo de Joe Biden, mas sequer citou a mudança aventada por Hugo Motta.

Criada em 2010, a Ficha Limpa é uma das poucas leis aprovadas por iniciativa popular. Ela se consagrou como sinônimo de combate à impunidade e barrou a candidatura de uma série de políticos desde então, inclusive o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

Na prática, a redução na punição tira a efetividade da lei. Há especialistas que classificam a mudança inclusive como uma “volta à impunidade”.

Setores do PL mais próximos do Centrão, por outro lado, gostam do projeto. Embora admitam que a Ficha Limpa ficou marcada na memória do eleitorado, avaliam que o período de oito anos equivale a uma “prisão política perpétua” e que os “excessos” do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizam o Congresso a seguir com a discussão.

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Contudo, mesmo esse grupo ainda não partiu para a defesa pública do projeto. Isso não quer dizer que não vão trabalhar para aprová-lo, mas por enquanto a bandeira a ser erguida diante do eleitorado da direita é a da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Qualquer coisa que ajude a trazer Bolsonaro de volta às urnas em 2026 está valendo. Só o que varia é o que vai ser feito nos bastidores e o que será exibido nas redes sociais.

Fonte: O Globo