A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta quarta-feira que as mudanças climáticas são uma "ameaça urgente e existencial" em seu primeiro parecer consultivo sobre as obrigações legais e a responsabilidade econômica dos Estados. O caso é o de maior dimensão já analisado pelo mais alto tribunal das Nações Unidas e, em bora tenha caráter não vinculante, provavelmente determinará o curso das futuras ações climáticas em todo o mundo, afirmam especialistas.

— A Corte observa que as consequências das mudanças climáticas são graves e de longo alcance: afetam tanto os ecossistemas naturais quanto as populações humanas. Essas consequências ressaltam a ameaça urgente e existencial representada pelas mudanças climáticas — afirmou o juiz Yuji Iwasawa, presidente da corte. — As emissões de gases de efeito estufa são inequivocamente causadas por atividades humanas que não são territorialmente limitadas.

Antes da decisão, apoiadores da ação climática se reuniram em frente à CIJ, gritando: "O que queremos? Justiça climática! Quando a queremos? Agora!"

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— A mudança climática não é apenas um exercício acadêmico, é algo que se vive todos os dias — declarou à AFP o estudante fijiano Vishal Prasad, de 29 anos, que ao lado de outros alunos da Universidade do Pacífico Sul iniciou a campanha em Vanuatu, um pequeno arquipélago do Pacífico, em 2019, que foi estimulada por uma votação na Assembleia Geral das Nações Unidas.

A opinião consultiva da CIJ é "potencialmente uma das decisões jurídicas mais importantes do nosso tempo", afirmou Joie Chowdhury, advogada da ONG Centro de Direito Ambiental Internacional, que apoia o caso. Ela destacou que o parecer pode "definir uma nova era, na qual a justiça climática não será uma aspiração distante, e sim um mandato global, aqui e agora".

A pedido da pequena nação insular de Vanuatu, a ONU solicitou aos 15 juízes do tribunal de Haia que respondam a duas perguntas: quais são as obrigações dos Estados, de acordo com o direito internacional, de proteger a Terra das emissões de gases de efeito estufa geradas pela combustão de petróleo, gás e carvão? E quais são as consequências jurídicas das obrigações quando os Estados, "por meio de seus atos e omissões, causam danos significativos ao sistema climático"?

A segunda pergunta diz respeito às responsabilidades dos Estados pelos danos causados a países pequenos e mais vulneráveis e suas populações, particularmente aqueles ameaçados pela elevação do nível do mar e por eventos climáticos extremos em regiões como o oceano Pacífico.

Recentemente, alguns países e ambientalistas, frustrados com a lentidão dos processos tradicionais de negociação, têm recorrido cada vez mais aos tribunais para forçar Estados e empresas a agirem em relação às mudanças climáticas.

As reuniões anuais da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) conseguiram suavizar as projeções de aquecimento global, mas não o suficiente para atingir a meta de 2°C em relação à era pré-industrial estabelecida pelo Acordo de Paris de 2015. Atualmente, o aquecimento global já está em 1,3°C.

BATALHA DESIGUAL

Durante as audiências de dezembro, o tribunal ouviu mais de 100 petições, um recorde. Muitas delas vieram de pequenos Estados que compareceram perante o tribunal pela primeira vez.

Grandes poluidores, como os Estados Unidos e a Índia, argumentaram que o arcabouço legal existente — a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e as COPs anuais — era suficiente. Sem mencionar que os EUA, sob o governo do presidente Donald Trump, retiraram seu financiamento da UNFCCC e se desvincularam de seu pacto histórico, o Acordo Climático de Paris.

Países pequenos estão exigindo indenização por poluidores históricos, uma demanda inaceitável para países mais industrializados. Os oponentes desse processo argumentam que os países afetados ignorarão as potenciais consequências jurídicas e financeiras da posição da CIJ. Mas o direito internacional também se baseia nesses tipos de pareceres consultivos, rebate Andrew Raine, do departamento jurídico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

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— Eles esclarecem como o direito internacional se aplica à crise climática, que impacta tribunais nacionais, processos legislativos e debates públicos — explicou à AFP. (Notícia em atualização).

Fonte: O Globo