Proposta do governo federal altera o cálculo do piso constitucional da saúde e provoca reação de organizações sociais, que alertam para possíveis impactos no financiamento do SUS
A proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo federal pode reduzir em aproximadamente R$ 9 bilhões os recursos destinados à saúde em 2027. A estimativa considera mudanças no cálculo do piso constitucional de investimentos no setor, previstas em um pacote de medidas que está em discussão no Congresso Nacional.
Atualmente, a Constituição determina que a União aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ações e serviços públicos de saúde. A proposta prevê retirar receitas provenientes da exploração e comercialização de petróleo e gás natural dessa base de cálculo até 2030, independentemente do resultado fiscal registrado pelo governo.
De acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado, o orçamento de 2027 considera uma receita corrente líquida de R$ 1,81 trilhão, o que estabelece um piso de R$ 272,2 bilhões para a saúde. Sem a mudança, o valor mínimo chegaria a R$ 279 bilhões, representando uma diferença de R$ 6,8 bilhões. O economista Felipe Salto estima que o impacto total possa alcançar R$ 9 bilhões.
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou uma interpretação diferente e afirmou que o orçamento da saúde ainda deverá crescer aproximadamente R$ 20 bilhões em 2027. Segundo o governo, a alteração busca retirar receitas consideradas extraordinárias do cálculo do piso, sem interromper a expansão dos recursos destinados ao setor.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifestou preocupação com a proposta e alertou para possíveis consequências no financiamento da atenção básica, da assistência hospitalar, da vigilância em saúde e da distribuição de medicamentos. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também questionou a retirada das receitas do petróleo da base de cálculo, apontando possíveis limitações ao financiamento de políticas públicas.
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A discussão ocorre em meio ao aumento da demanda por serviços de saúde no país, especialmente diante do envelhecimento da população. A proposta ainda depende da tramitação no Congresso Nacional, e o impacto acumulado das mudanças até 2030 não possui estimativa consolidada.