EDITORIAS
Governo de SP baixou resolução que endurece aplicação de multa para maus-tratos a animais; caso recente é analisado
A empresária investigada por torturar e matar coelhos e pintinhos para produzir vídeos comercializados na internet poderá ser multada em até R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos. A penalidade está prevista em uma resolução do Governo de São Paulo que endureceu recentemente as punições administrativas para casos de crueldade contra animais.
A nova regra foi publicada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e ampliou o rigor das sanções aplicadas a infratores. Além da multa base, o valor pode ser aumentado em até 20 vezes quando houver agravantes, como o uso de plataformas digitais para divulgar ou comercializar o conteúdo.
A suspeita foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta semana, após investigações apontarem que ela gravava vídeos esmagando animais e vendia as imagens para compradores no exterior. Segundo a Polícia Civil, o material era comercializado por valores que variavam entre 20 e 50 euros.
Veja também
Suspeita de vender vídeos de tortura contra animais é solta horas após prisão em São Paulo
Empresária é presa em SP suspeita de vender vídeos de maus-tratos a animais para europeus
Apesar das evidências reunidas pelos investigadores, a mulher não foi presa. Isso porque a chamada Lei Sansão prevê penas mais severas apenas para casos de maus-tratos envolvendo cães e gatos. Como os crimes investigados envolvem coelhos e pintinhos, o caso se enquadra na Lei de Crimes Ambientais, que prevê detenção e multa.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.
Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram
Por meio da defesa, a empresária afirmou que os fatos ocorreram entre 2020 e 2021 e declarou estar arrependida. A Secretaria de Meio Ambiente informou que acompanha as investigações e avalia a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a aplicação das multas previstas na legislação estadual.
.jpg)
