Ação da Justiça do Amazonas busca reduzir o sub-registro civil em um dos municípios com os maiores índices do país.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), em parceria com diversos órgãos públicos, iniciou nesta segunda-feira (8) a primeira edição do mutirão “Registre-se!” no município de Barcelos, localizado a 399 quilômetros de Manaus. A iniciativa segue até o dia 10 de junho e tem como principal objetivo ampliar o acesso da população à documentação civil básica.
A ação ganha relevância especial devido aos altos índices de sub-registro civil registrados no município. Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados em 2024, Barcelos ocupa a terceira posição entre as cidades brasileiras com maior percentual de crianças de até cinco anos sem registro civil.
A abertura oficial do mutirão ocorreu na Escola Estadual São Francisco de Sales, local escolhido para concentrar os atendimentos durante os três dias de programação. A cerimônia reuniu representantes do Poder Judiciário, autoridades municipais e lideranças locais, incluindo o prefeito de Barcelos, Radson Rógerton dos Santos Alves.
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Representando o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, o juiz-corregedor auxiliar Roberto Santos Taketomi destacou a importância social da iniciativa, que integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o magistrado, o programa tem contribuído para garantir cidadania e inclusão social por meio da emissão de documentos essenciais para a população. Ele ressaltou ainda que a CGJ-AM tem intensificado a realização do projeto no interior do estado, ampliando o alcance dos serviços.
Após beneficiar moradores de Parintins em maio, o mutirão chega agora a Barcelos e deverá ser realizado também em Tabatinga, na segunda quinzena de julho.
Durante a ação, os moradores terão acesso a diversos serviços gratuitos, entre eles emissão de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, registro tardio de nascimento, inclusão de etnia em registros civis, emissão de CPF, Carteira de Identidade Nacional (CIN), Declaração de Nascido Vivo, além de retificações, restauração de registros e alteração de nome.
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A expectativa é que a iniciativa contribua para reduzir o número de pessoas sem documentação e facilite o acesso da população a direitos básicos, programas sociais e serviços públicos.