Francisco Mairlon foi condenado a 47 anos de prisão no caso do Crime da 113 Sul. Por unanimidade, os ministros anularam todo o processo
Os irmãos de Francisco Mairlon Barros de Aguiar acompanharam, nesta terça-feira (14/10), o julgamento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou o réu no caso do Crime da 113 Sul.
Em pronunciamento feito à imprensa, José Victor Aguiar (foto em destaque) celebrou a decisão da Corte.
“A gente nem consegue imaginar como vai ser para buscar ele. Ainda não caiu a ficha, nem pra mim, nem pra minha irmã. Então, aqui, a gente ainda tá tentando engolir esses fatos”, declarou o irmão. Francisco Mairlon está há quase 15 preso.
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“A família inteira lutou muito pela inocência dele, e, hoje, aqui, tivemos um grande resultado, graças a Deus. A gente sabe que ainda há muitos inocentes presos nas cadeias públicas do Brasil. Sabemos que é um sofrimento enorme”, disse.
Bastante emocionada, a irmã de Francisco Mairlon também falou sobre a decisão unânime que inocentou o homem. “Graças a Deus a voz de um inocente foi escutada. Eu lutei muito para esse dia acontecer”, disse Naiara Barros Aguiar.
“Só quero ver meu irmão livre e inocente nessa situação. É difícil acreditar que isso aconteceu. Estive com ele recentemente. Ele tem esperança de sair logo”, afirmou.
CONDENAÇÃO
Por unanimidade, os ministros anularam todo o processo de Francisco Mairlon e determinaram a soltura imediata dele, que completaria 15 anos na Papuda no mês de novembro.
Francisco Marilon tinha sido condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por participar do triplo homicídio do casal José e Maria Villela e da funcionária da família Francisca Nascimento Silva.
À época dos fatos, Francisco foi preso após ser citado pelos dois executores confessos do crime, o porteiro Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana.
Porém, anos depois, Paulo Santana mudou o depoimento dado à polícia em 2010 e assegurou que Francisco Maírlon Barros não participou dos homicídios.

O condenado disse só ter confessado porque foi torturado
psicologicamente (Foto: Daniel Ferreira)
O caso foi levado ao STJ pela ONG Innocence Project. “A única coisa invocada como lastro para a denúncia, para a sua pronúncia, o único elemento apresentado aos senhores jurados e que, finalmente, foi também utilizado para que acabasse tendo sido mantida sua condenação, foram confissões extrajudiciais”, disse a advogada Dora Marzo Cavalcanti.
“Nós temos documentos internacionais que orientam produção de depoimentos e entrevistas eficazes com técnicas civilizadas, que sejam compatíveis com que nós esperamos de processo penal, fincado na racionalidade e não na subjetividade e nesse tipo de expediente que é vergonhoso e levou à prisão um rapaz por 15 anos e somente agora, no STJ, se consegue reparar, ainda que muito parcialmente, este grave erro”, afirmou.
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Og Fernandes disse que os vídeos são claros no sentido de que os depoimentos não tinham como objetivo a “busca da verdade, mas quase que uma coação moral, em regra aplicada a pessoas de pouca estrutura intelectual”.