Um tribunal de Roma decidiu que os aumentos de preço aplicados pela plataforma de streaming Netflix entre 2017 e janeiro de 2024 foram ilegais porque as cláusulas contratuais que permitiam mudanças unilaterais nos valores não cumpriam as exigências do Código do Consumidor italiano, que exige justificativas claras para alterações de preços nos contratos. Consequentemente, a empresa foi condenada a reembolsar os clientes afetados pelos reajustes e a reduzir os valores atuais das assinaturas para eliminar o impacto desses aumentos.

A decisão abre direito a que assinantes que mantiveram seus contratos ao longo dos anos possam receber de volta quantias que podem chegar a cerca de 500 euros para usuários do plano Premium e 250 euros para os do plano Standard, de acordo com os cálculos dos advogados envolvidos no caso. A sentença também estabelece que a Netflix deve informar todos os consumidores, incluindo antigos assinantes, sobre o direito ao reembolso por meio de publicações em jornais nacionais e em seu site.

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A associação de consumidores que levou a ação alertou que milhões de usuários italianos podem ser beneficiados pela decisão e incluiu a possibilidade de iniciar uma ação coletiva adicional caso a empresa não cumpra imediatamente as determinações do tribunal.

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A Netflix anunciou que pretende recorrer da decisão judicial, afirmando que acredita que seus termos sempre estiveram em conformidade com a legislação local, mas a condenação representa um revés para a gigante do streaming em meio a uma pressão crescente por práticas mais transparentes em contratos de serviços digitais.