O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, na quinta-feira, 22, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias”, afirma Nikolas no pedido feito ao STF.

O deputado solicita que a Corte reconheça o direito das minorias parlamentares e determine a instalação imediata da CPI pela Câmara. A ação ainda não tem relator definido.

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Em abril, deputados da oposição protocolaram um pedido na Câmara para a criação da comissão, com o intuito de investigar os descontos indevidos nas aposentadorias do INSS. Embora o pedido tenha o número mínimo de assinaturas necessário, a instalação está parada, pois depende de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta. A solicitação já tem o apoio de 185 deputados.

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No X (antigo Twitter), Nikolas afirmou que a fraude do INSS se trata de “um dos maiores escândalos de fraudes da história”. Para o parlamentar, a não instalação da CPI por Motta é um caso de omissão e de desrespeito à Constituição e à população brasileira.

Fonte: Revista IstoÉ