A vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026, a jurista sul-africana Navi Pillay, condenou as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Neste sábado (10/10), ela classificou as medidas como “inaceitáveis” e alertou para os riscos à independência da Justiça internacional. A decisão de Washington foi anunciada na sexta-feira (9), em meio à reação negativa do governo de Donald Trump à escolha da jurista para receber a honraria.

Durante um evento no Centro Nobel da Paz, Pillay afirmou que existe uma preocupação crescente com a continuidade do trabalho dos tribunais internacionais, especialmente o TPI, sediado em Haia, na Holanda. A jurista, que já integrou a corte, criticou o fato de juízes serem alvo de sanções por causa de decisões judiciais.

“Há tanta tensão e ansiedade em torno da continuidade dos tribunais internacionais, principalmente o Tribunal Penal Internacional em Haia. O mais importante é que sanções foram anunciadas por um país contra os juízes, simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem. Isso é inédito, inaceitável”, declarou.

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Em entrevista concedida à agência Nikkei Asia antes do anúncio do Nobel, Pillay já havia classificado as sanções norte-americanas como “absolutamente chocantes”. Na ocasião, afirmou que medidas desse tipo não deveriam ser esperadas de uma democracia e defendeu uma reação mais contundente da comunidade internacional.

“Deveria haver muito mais vozes condenando isso”, disse a jurista, ao alertar que as sanções já afetam os magistrados e representam uma interferência na independência do Poder Judiciário.

Pillay também criticou o uso de medidas econômicas contra profissionais responsáveis por decisões que desagradam determinados governos, especialmente quando os processos envolvem aliados políticos dessas administrações.

SANÇÕES PODEM AFETAR FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL

As medidas anunciadas pelo governo norte-americano ampliam as restrições financeiras impostas ao TPI e, conforme o texto original da reportagem, têm previsão de produzir efeitos em 180 dias. As consequências podem atingir pagamentos de salários, investigações e outras atividades administrativas da instituição, incluindo o funcionamento do centro de detenção em Haia.

As sanções também restringem o acesso a tecnologias de origem norte-americana e preveem o congelamento de bens vinculados ao tribunal em território dos Estados Unidos.

Após o anúncio, governos europeus e outros aliados manifestaram preocupação com os impactos das medidas e afirmaram que pretendem defender a atuação da corte. Entre as possibilidades discutidas está o uso de mecanismos da União Europeia para impedir que as sanções produzam efeitos em seus territórios.

Em comunicado conjunto, Reino Unido, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Holanda, Canadá e Japão alertaram para os possíveis prejuízos às atividades do tribunal e às pessoas que trabalham na instituição.

“Se implementadas, essas sanções terão um impacto significativo no trabalho do Tribunal, em sua equipe dedicada e nas famílias de seus integrantes”, afirmaram os países, reiterando o apoio ao TPI e a disposição para manter o diálogo com Estados que não fazem parte da corte.

ATUAÇÃO DE NAVI PILLAY GEROU CRÍTICAS DE ISRAEL E DOS EUA

Navi Pillay é uma das juristas de destaque no campo do Direito Internacional Humanitário. Na África do Sul, atuou contra o regime do apartheid. Também esteve à frente do tribunal internacional responsável pelo julgamento de crimes cometidos durante o genocídio em Ruanda, integrou o Tribunal Penal Internacional e exerceu o cargo de alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Nos últimos anos, sua atuação na comissão que investigou possíveis crimes de guerra durante a guerra em Gaza provocou críticas de Israel e dos Estados Unidos. Em 2025, Pillay declarou que o governo israelense havia cometido genocídio no território palestino, conclusão que se somou ao debate internacional e aos processos relacionados ao conflito na Corte Internacional de Justiça.

Após o anúncio do Nobel da Paz, o governo israelense criticou a escolha da jurista e acusou a premiação de legitimar o que classificou como hostilidade contra Israel. A Casa Branca inicialmente não se pronunciou, mas o Departamento de Estado anunciou a ampliação das sanções contra o TPI.

TRUMP ATACA DECISÃO E CRITICA A NORUEGA

A escolha de Navi Pillay também provocou a reação de Donald Trump, que voltou a demonstrar insatisfação por não receber o Prêmio Nobel da Paz. Durante um comício no estado de Nova York, na noite de sexta-feira, o presidente norte-americano criticou os responsáveis pela seleção e afirmou que a honraria deveria ter sido concedida aos Estados Unidos sob sua liderança.

Trump declarou que o prêmio teria sido “irremediavelmente desacreditado” por pessoas que classificou como ideologicamente radicais e contrárias à democracia. Em seguida, direcionou as críticas à Noruega, país associado à organização do Nobel da Paz.

“Os Estados Unidos da América, representados por mim como seu presidente, deveriam ter recebido o Prêmio Nobel da Paz, mas não o receberam. E isso é uma mancha indelével para a Noruega e para as pessoas que tomaram uma decisão tão vergonhosa e constrangedora”, afirmou.

O presidente ainda fez uma advertência aos noruegueses, dizendo que não esqueceria a decisão de não lhe conceder o prêmio.

A reação ocorre após Trump ter sido preterido novamente na escolha do Nobel. Em 2025, a vencedora foi a opositora venezuelana María Corina Machado, que, em janeiro de 2026, entregou sua medalha ao presidente norte-americano. Na ocasião, o comitê responsável pela premiação esclareceu que a transferência do objeto não tornava Trump um laureado com o Nobel da Paz.

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A escolha de Pillay, reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos e da Justiça internacional, reacendeu o debate sobre a independência das instituições internacionais e aprofundou as tensões entre Washington e organismos multilaterais.