A nova norma que muda as regras de emissão da CNH também cria a possibilidade de renovação automática e gratuita para o chamado “bom condutor”. De acordo com a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:

Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;

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Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O motorista que está dentro destas regras, tem a CNH renovada automaticamente e de graça.

O RNPC existe desde 2022 e tem como objetivo premiar motoristas que passam um ano sem cometermultas ou infrações. No entanto, não basta dirigir corretamente e seguir as leis de trânsito à risca: é necessário se cadastrar no programa. Para aderir ao RNPC, o motorista deve:

Abrir o aplicativo CNH Brasil;

Selecionar a opção “Condutor”;

Foto: Reprodução

Acessar “Cadastro Positivo”;

Tocar em “Autorizar participação”.

A partir desse momento, desde que o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH passa a ser renovada automaticamente e sem custo.

CNH FÍSICA NÃO É EMITIDA DE GRAÇA E NEM AUTOMATICAMENTE

Segundo a medida provisória, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.

Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside. As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.

A RENOVAÇÃO DA CNH FÍSICA ENVOLVE OS SEGUINTES VALORES:

Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.

Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12;

No Acre, a taxa é de R$ 89,75.

É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.

Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:

CONDUTORES COM 70 ANOS OU MAIS;

A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

NOVAS REGRAS PARA A CNH

A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS:

Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;

O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;

O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;

As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);

As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;

Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;

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A CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores. 

Fonte: G1